OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Recurso de apelação cível. Seguro DPVAT. Prescrição trienal. Ocorrência.

Recurso improvido.

Queda de carroceria de caminhão. Veículo de propriedade do Município do Rio de Janeiro.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.

Não-ocorrência.

MPRJ denuncia motorista de ônibus que atropelou ciclista por homicídio doloso

Motorista de ônibus, que confessou ter feito manobra irregular, além de dizer que manobra é "comum", terá habilitação suspensa e responderá por homicídio doloso

Mulher poderá receber delação premiada

Lei nº 10.936, de 12 de Agosto de 2004.

Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Acusado de emprestar carro para crime vai a júri

Vítima foi surpreendida quando saía de casa, tendo sido alvejado com 13 disparos nas costas

Correntista será indenizado por saques realizados sem sua anuência

Saques fraudulentos ocorreram em sua conta poupança, autor ficou privado de acesso aos recursos

TJMT recebe notificação e baixa ato de aposentadoria de desembargador

O presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, já baixou o respectivo ato de aposentadoria, que deverá ser publicado na edição de amanhã (26 de março) do Diário da Justiça Eletrônico.

TJ declara inconstitucional limite de idade em concursos da PM

Artigo alterado diz respeito às vagas para cargos administrativos

Clipping de Legislação (07 a 11 de Novembro de 2016)

Clipping de Legislação.

TJSP condena quadrilha que atuava no serviço funerário de São Paulo

Os acusados instituíram um esquema de cobrança que exigia das floriculturas prestadoras de serviço valores ilegais para que pudessem participar de um consórcio criado por meio de um Decreto Municipal, na gestão da então prefeita Luiza Erundina

Divórcio Unilateral: Agilidade e autonomia no fim do casamento

As relações familiares têm se transformado profundamente nos últimos anos, e o Direito tem

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos

Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão por latrocínio.

Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos

O réu foi condenando à pena privativa de liberdade de três anos e seis meses de reclusão e ao

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê

Justiça do DF mantém decisão que excluiu de concurso candidato que agrediu ex-esposa

recorrente foi condenado a três anos de detenção, por agressão a ex-esposa, circunstância que resulta em eliminação no certame.

Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes

, mesmo após notificação por diversos anos, foi lesiva aos direitos e interesses extrapatrimoniais de uma coletividade de trabalhadores.