1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Lei obriga pais a plantarem uma árvore para cada bebê

Para cada criança que nasce no município, uma árvore deve ser plantada.

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Homem é condenado por manter relação sexual com menor

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

Exame da Ordem - Gabarito

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Procurador do Cade sugere multa à Globo

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Pedófilo se entrega ao ser enganado por e-mail

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos