Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Mandado de Segurança

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Contrato de comodato (bem móvel)

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Contrato estimatório (venda em consignação)

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário