Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal. Não-retenção do imposto de renda dos servidores municipais. Produto da arrecadação pertencente ao município.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Habeas corpus. Crime de furto qualificado de gado. Decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Clamor social.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Estatuto da criança e do adolescente. Reversão de medida sócio-educativa de semi-liberdade para internação por tempo indeterminado.

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Compra veículo usado. Nota fiscal. Multas anteriores não quitadas. Ressarcimento devido. Ilegitimidade passiva afastada.

Crimes contra o patrimônio. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Réu reincidente específico, com personalidade voltada para a prática delituosa.

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social