TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Ministério da Cultura aumenta verba do audiovisual para R$ 23 mi

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Governo recorre a MP para bolsa universitária

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Parmalat deve indenizar empresa por protesto indevido de duplicatas

O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Mercantil Secos e Molhados Araguaia contra a redução da indenização por danos morais a ser recebida pela empresa.