TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

TRF mantém condenação por estelionato

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Com amigo do pai, Suzane Richthofen passa férias em Ubatuba

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco