Hospital Brasília vai pagar indenização por exame errado

Cliente cobrada por compras que não fez deve ser indenizada

Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino

Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e manteve sentença de Primeira Instância favorável à empresa J.M. Comércio de Petróleo Ltda. a fim de que a seguradora pague R$ 49,5 mil relativos ao prêmio de um seguro, objeto de contrato firmado entre as partes.

OAB-SP abre inscrições para preenchimento de vaga no TJ-SP pelo Quinto Constitucional

O Presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, tendo em vista os pedidos de desistência formulados por quatro advogados integrantes de lista sêxtupla para concorrer à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial

3ª Turma Cível julga prejudicado agravo de ex-governador

Produção de prova pericial deve ser aferida por Juízo de Primeiro Grau

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

Indenização. Acidente de trânsito. Culpa comprovada. Dano material comprovado. Dano moral/estético existente.

Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares

Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório

Algumas palavras sobre a revelia no Processo Civil

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Desclassificação de crime não é admitida quando há intenção de roubar

Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Seguradora tem que pagar lucros cessantes

Visão monocular não é considerada deficiência física para fins de concurso público

Caixa é impedida pela Justiça Federal de cobrar "saldo residual" de antigos contratos sem FCVS