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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:45
Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização
Valor da indenização, fixado em R$ 8 mil, foi estipulado também em razão das condições precárias de repouso, alimentação e higiene no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Homem indeniza por agressões verbais
Casal foi constrangido por vizinho com insultos na presença de amigos e familiares
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Aprovada MP que amplia desoneração da folha de pagamentos
A medida, que inclui novos setores, totaliza renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Anatel multa Oi pela terceira vez em uma semana
As multas foram aplicadas sob o argumento de que as empresas descumprem regras da Lei Geral de Telecomunicações
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:15
Tribunal mantém nulidade de Alvará de Autorização de Pesquisa declarada pelo DNPM
Decisão anterior havia sido denegada sob argumento de que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa no processo, não havendo razão para anular o processo
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 16:15
Dois acusados de matar preso são condenados
Os dois foram condenados pelos crimes de lesão corporal seguida de morte. Um terceiro acusado foi absolvido pelo Conselho de Sentença
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:30
Mantida jurisprudência sobre aposentadoria de servidor celetista e pensão de dependentes
Processo teve repercussão geral reconhecida, sendo assim, a decisão deverá ser aplicada a todos os processos idênticos nos tribunais nacionais
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:10
Câmara nega suspensão de cobrança de ICMS
Turma rejeitou recurso da empresa, a qual pretendia afastar a apreensão e depósito de suas mercadorias
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 16:30
STF cancela registro de terras efetuado em nome do Estado de Roraima
Decisão se refere às terras que integram o patrimônio da União. Segundo o Incra, as glebas serão destinadas a programas de reforma agrária
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:15
4.ª Turma mantém pena por contrabando de cigarro
A pena de um ano de reclusão imposta ao acusado pelo crime de contrabando foi substituída por uma restritiva de direito
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 18:30
Shopping indenizará a idosa que caiu sobre decoração natalina
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 57 mil reais a idosa que sofreu lesões corporais ao cair sobre enfeites natalinos
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 16:55
MPF/RN: alunos beneficiados por decisão judicial devem ter direito à renovação do Fies sem fiador
Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 15:30
Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais
A ré deverá pagar mais de R$ 8 mil reais referente aos danos materiais que causou à um consumidor ao fornecer veículo defeituoso
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:10
Em decisão inédita, engenheiro de SC é condenado a pagar pensão a ex-enteada
Decisão endossa uma nova visão do Direito de Família: pai é quem cria, independentemente do nome que consta na certidão de nascimento
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:40
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
De acordo com a Turma, multa diária para forçar o cumprimento de decisão judicial pode ser determinada pelo magistrado, mesmo que não haja pedido no processo
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:50
Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade
A autora trabalhava nos elevadores de um pronto atendimento médico, por onde passavam pacientes e usuários em geral, ficando em contato com diversas doenças infecto-contagiosas
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:40
Turma reconhece vínculo de emprego entre assistente social e APAE
Turma decidiu acolher o recurso da trabalhadora por entender estarem presentes os requisitos do vínculo empregatício, principalmente a subordinação
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:40
Réus do processo do mensalão ligados ao PTB cometeram corrupção passiva, diz Joaquim Barbosa
Para o relator, ficou comprovado que o ex-deputado federal, delator do esquema, recebeu somas elevadas de dinheiro do PT, diretamente em seu gabinete e na presença do tesoureiro informal do PTB
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 15:30
Condenado homem acusado de atirar em companheira e matar filho
O acusado foi condenado à pena de vinte e quatro anos, dez meses e vinte dias de reclusão e dois dias de detenção por matar seu filho ao errar tiro deferido contra sua companheira
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:00
Financeira condenada a indenizar cliente
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente
