Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2025 - 10:28

STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 10:20

Caixa Econômica atende pleito da OAB e implementa PIX judicial na Justiça Federal

Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da OAB e trazendo mais agilidade aos processos dos advogados.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:54

Júri em Leme condena padrasto de menina morta com menos de dois anos de idade

Pena de 49 anos de reclusão
Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:51

“Os desafios da adesão automática na Previdência Privada”

Webinar gratuito – dia 25/3, segunda-feira, 14 horas
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:01

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 09:47

Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente

Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:34

Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:55

Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais
Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:48

Afastamentos por transtornos de saúde mental sobem 38% em 2023

Com mais pessoas incapacitadas para o trabalho, aumenta a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental dos funcionários
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 11:19

Varejista é condenada por venda de smartphone com restrição de uso

A decisão fixou a quantia de R$ 4.743,33, a título de reembolso do valor despendido para compra do aparelho e de R$ 2 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:17

Acusado de feminicídio no Sol Nascente/Pôr do Sol é condenado a mais de 35 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 14:44

A prisão da esposa do 'Faraó dos Bitcoins' e o impacto no ressarcimento das vítimas

Por Jorge Calazans
Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:07

Apagão em São Paulo: Quais os direitos dos consumidores?

Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor, traz orientações para consumidores da ENEL que tiveram prejuízos durante o apagão na cidade de São Paulo
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 18:04

1ª Turma autoriza extradição de italiano condenado por homicídio e fraudes financeiras

Por unanimidade, o colegiado verificou que o pedido do governo italiano atende aos requisitos legais
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:30

Mulher é assassinada na frente dos filhos por ex-marido; especialista explica as consequências do crime

A vítima estava com os filhos na casa dos pais depois de se separar do ex-marido
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:30

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais
Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:28

Decisões do STF sobre “pejotização” reacendem discussão sobre esse modelo de trabalho

Advogada alerta para as características na relação com a pessoa jurídica, que podem configurar vínculo empregatício
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 13:06

Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor

Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:39

Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios

A juíza indeferiu o pedido.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 12:09

Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório

Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição.

Exibindo resultado de 12761 até 12780 de um total de 29288

Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional

Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da OAB e trazendo mais agilidade aos processos dos advogados.

Pena de 49 anos de reclusão

Webinar gratuito – dia 25/3, segunda-feira, 14 horas

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

Com mais pessoas incapacitadas para o trabalho, aumenta a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental dos funcionários

A decisão fixou a quantia de R$ 4.743,33, a título de reembolso do valor despendido para compra do aparelho e de R$ 2 mil, por danos morais

O réu não poderá recorrer em liberdade

Por Jorge Calazans

Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor, traz orientações para consumidores da ENEL que tiveram prejuízos durante o apagão na cidade de São Paulo

Por unanimidade, o colegiado verificou que o pedido do governo italiano atende aos requisitos legais

A vítima estava com os filhos na casa dos pais depois de se separar do ex-marido

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Advogada alerta para as características na relação com a pessoa jurídica, que podem configurar vínculo empregatício

Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores

A juíza indeferiu o pedido.

Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição.

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