Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Júri do processo contra o casal atrai centenas

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.

Estabilidade provisória de gestante pode ser adquirida durante o curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

Banco indeniza por lesão à honra

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Laboratório indeniza por erro

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Estupro tentado. Condenação. Réu padrasto da vítima. Circunstância incontroversa nos autos. Aplicação da causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes