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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:41
Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG
Mais de 60 cães em ambiente insalubre
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:34
STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 11:21
Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:40
Mantida condenação de réu por ameaça e cárcere privado contra ex-namorada
A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Criminal.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 10:02
Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica
Descumprimento de termo de recuperação ambiental.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 17:35
Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário
"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:32
Comissão aprova projeto que pune quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência
Proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 09:47
Aplicada medida internação de adolescente que planejava ataque à escola
A Decisão é da Vara Única de Auriflama.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 15:52
Condenação de vigilante por violência doméstica motiva justa causa
Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, alegando que foi indevida.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 10:10
Júri condena homem que atacou vizinhos com facão por causa de som alto em festa
O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solto.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 10:48
Acusado de se passar por verdureiro para vender drogas é condenado em Hortolândia
A pena foi fixada em mais de oito anos de reclusão.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:27
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 09:48
Mantido júri que condenou homem por homicídio motivado por concorrência no trabalho
Filho da vítima e réu atuavam no mesmo ramo.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 17:32
Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados
A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 09:29
Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal
Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:19
TJSP condena réus que se passaram por policiais durante roubo de veículo
As penas foram fixadas em mais de 16 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 10:30
Mantido júri que condenou homem pela morte da enteada adolescente a facadas
Réu também tentou matar a companheira.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 15:56
Mantida condenação de proprietário de oficinas mecânicas por furto de energia elétrica
Técnicos de empresa foram impedidos de realizar vistoria.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:59
Turma mantém condenação de acusados de tentativa de fraude bancária
Eles foram condenados a mais de 2 anos de prisão e multa, por terem usado documentos falsos para movimentar conta de outras pessoas.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 16:40
Dois homens são condenados por roubo em caixa eletrônico
Eles poderão recorrer em liberdade.
