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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 15:41
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 17:34
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 19:42
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:51
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 11:55
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:49
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:44
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:45
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:46
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:00
STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos
O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 13:42
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Novembro de 2003 - 03:00
Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

Enio Velani Junior - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário inscrito na OAB-SP nº 122337 e Joni Salloum Scandar - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário do Ministério Público Federal - inscrito como estagiário na OAB-SP nº 119326 - Artigo escrito sob a orientação do professor Dr. Renato Flávio Marcão
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 10:56
O prazo máximo de permanência do nome de inadimplente no SPC

inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:47
PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios
precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029

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