Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Morre senador Jonas Pinheiro

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Acusada presa em flagrante delito ao tentar embarcar no aeroporto internacional do rio de janeiro levando no interior da sua bagagem 3.140 (três mil, cento e quarenta) gramas de cocaína. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

A essência da justiça na fundamentação das decisões

Ricardo Calil Fonseca, Advogado em Itaberaí, Goiás, atuante desde 1992, nas áreas: cível e trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em Direito do Trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Sucessão de erros mata criança de um ano no Hospital Mãe de Deus em Porto Alegre