STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).

Loja indeniza por falsa acusação

Uma loja e seu proprietário foram condenados a indenizar um cinegrafista que foi injustamente acusado de ter praticado um golpe.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

TJ mantém condenação de condutor imprudente

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Paciente recebe indenização

Indenização.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função