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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:42
Mantida prisão preventiva de homem investigado por promover emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos
Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de associação criminosa que promovia a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos via território mexicano.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 15:17
Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado
Para garantir o benefício, o trabalhador alegou judicialmente que já havia cumprido a exigência do programa de ter 25 anos de serviços ininterruptos no banco. E, segundo ele, após esse período, os membros do “Quarter Quality Club” que se desligarem da empresa, além de seus dependentes legais, têm direito à continuidade do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 11:25
STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante
Supremo deve decidir na sessão desta quarta-feira se pena de suspensão da habilitação em razão de homicídio culposo (sem intenção de matar) viola o direito constitucional ao trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:25
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 11:44
Direito adquirido perante a Reforma da Previdência Social
O presente artigo discorre sobre Direito adquirido perante a Reforma da Previdência Social
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:02
A necessidade da renovação da Lei de Direitos Autorais diante das mudanças no cenário digital
Mostraremos os números do crescimento digital no Brasil em arrecadação de direitos autorais. E a necessária e urgente mudança na lei 9610/98 que está obsoleta diante desse cenário.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:32
TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas
Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 17:48
Acusado de matar namorada que queria fim do relacionamento de três meses é condenado
A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 15:17
Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato
A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 12:25
Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 14:55
Corretor de imóveis que cumpria horário determinado tem vínculo de emprego reconhecido
O juízo de 1º grau reconheceu o vínculo empregatício ao constatar que havia uma relação de subordinação entre empregador e determinou a anotação do vínculo na CTPS do trabalhador, bem como o pagamento de FGTS.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:53
Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro, diz TST
O entendimento é da 4ª Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2019 - 15:43
Ex-vereador e três assessores são condenados por improbidade administrativa
Eles terão que devolver R$ 79.203,00 (setenta e nove mil, duzentos e três reais).
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 11:11
Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 10:31
Prisão irregular não invalida condenação com base em provas lícitas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 17:14
Professor que teve salário reduzido de R$ 3 mil para R$ 496 será indenizado
Docente receberá R$ 5 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 09:14
Procuradoria-Geral da República libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira
No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado na próxima quinta-feira, os advogados do ex-presidente buscam a absolvição dele ou a redução da pena.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:24
Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal
Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:14
Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção
O Plenário aprovou o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE)E)e
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:04
Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa
Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.
