Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado

A decisão, por maioria, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que considerou ter ocorrido desconsideração em relação ao consumidor e falha do serviço prestado.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Equiparação às pessoas jurídicas de direito público interno. Decreto-Lei nº 509/69. Recepção pela atual ordem constitucional.

Isenção no pagamento das custas processuais.

IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida.

Especialização: Abertas inscrições para curso promovido pelo TRT e PUC/SP

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Direito do Trabalho promovido pela Escola Judicial do TRT/MT em parceria com a Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.

Embargos à execução fiscal. Bens importados com diferimento de ICMS. Remessa a outro estado da federação por força de contrato de comodato.

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.