Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Lei nº 11.579, de 27 novembro de 2007

Conversão da Mpv nº 390, de 2007 Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Lula empata com FHC em número de viagens

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Justiça condena Petrobras a pagar R$ 1 bi

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra