Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

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