Liminar garante inscrição em curso de formação para delegado

Júlio Cesar de Souza Lima ganhou na Justiça o direito de matricular-se no curso de formação da Polícia Civil de Rondônia. Ele pediu ao Judiciário, por meio de um mandado de segurança, que fosse garantido seu ingresso no curso, mesmo sem a apresentação do Diploma de graduação em Direito, exigido para o cargo de delegado.

Justiça determina despejo de clínica de Roger Abdelmassih

Médico, detido sob acusação de estupro, não efetua o pagamento do aluguel do imóvel desde sua prisão

2ª Câmara Cível condena Unimed a ressarcir médico cooperado em R$ 190 mil

A Unimed Fortaleza deve garantir o tratamento de saúde a O.P.F. e ressarcir em R$ 190.383,68 o médico cooperado da empresa que custeou com recursos próprios assistência médico- hospitalar.

Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.

Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

O entendimento firmado pela Terceira Turma foi ratificado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em processo relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Dívidas de até R$ 100 respondem por mais da metade da inadimplência

O maior número de inadimplentes registrados no Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC) em agosto passado, devia até R$ 100 (equivalente a 52,56% do total).

Erro em seção de lista telefônica não é caso para dano moral, diz TJ

TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

Justiça condena TV Record por discriminação

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil