Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Justiça gratuita. Empregador. Os benefícios da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, só podem ser concedidos ao empregado, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 5.584/70

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Indenização por acidente com ambulância

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Hospital terá que indenizar paciente

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Decreto nº 6.278, de 29/11/07

Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Investigação de denúncia contra padre Júlio correrá sob sigilo

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel