Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Justiça veta resgate de quantia trilionária de título de capitalização

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Ação policial gera indenização

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança