Em desistência de contrato de promessa de compra e venda, juros moratórios têm seu termo inicial no trânsito em julgado.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros moratórios sobre a parcela a ser restituída aos promitentes compradores de imóvel, em razão de procedência do pedido de ação de resolução de contrato por eles proposta, têm como termo inicial o trânsito em julgado da decisão que determinou a devolução da parcela.

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Pedrada em trem gera indenização

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Zona Azul mais barata para advogados

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Funerária é condenada por maus serviços

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Pedido de cumprimento definitivo de sentença. Título executivo judicial, dotado dos requisitos de liquidez, exigibilidade e certeza.

Sentença Cível. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Atraso de ônibus gera indenização

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra