Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Troca de partido provocará perda do mandato

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.