Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Citação para loja entregue a shopping é nula

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Inclusão social para moradores de rua

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar