Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Facilitação de fuga de presos (art. 351, § 3º, do CP). Preliminar de coisa julgada material. Não-ocorrência.

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Banco deve pagar indenização, decide TJ

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Clodovil não pedirá licença temporária

Tribunal reduz pensão alimentícia

O trabalho dos ministros de confissão religiosa e a relação de emprego no Direito brasileiro

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.