OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR; professor das Faculdades Integradas de Ourinhos e Promotor de Justiça em São Paulo.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.