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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 13:10
Juiz do Trabalho suspende aplicação da portaria do ponto eletrônico
O Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu a liminar, para que até 28.6.2011 não haja autuação nem multa às empresas que atuam no comércio lojista de Porto alegre.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 11:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 11:42
Declarada prescrição de reclamação feita 26 anos após fim do contrato de trabalho
O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, ao julgar pedido de indenização por danos morais, ajuizado por trabalhador que deixou a RFFSA em 1982, e que em 2008 teve confirmado prejuízo auditivo.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:52
Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante
A Merck S.A. dever indenizar um estudante em R$ 6 mil por perda de chance e mais R$ 4 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:19
Empresa deve ressarcir empregado que trabalha com veículo próprio pelo desgaste do automóvel
Quando o trabalhador utiliza veículo próprio, não pode ser ressarcido apenas das despesas com combustível: o desgaste do carro também deve entrar na conta.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:57
Reconhecimento de grupo econômico resulta em reintegração de empregado na Unimed Federação
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a existência de grupo econômico entre a Unimed Federação/RS e Unimed Porto Alegre. Assim, garantiu a reintegração ao emprego de um trabalhador que teve dois contratos distintos com ambas: o primeiro, entre 1991 e 1994, com a Unimed Porto Alegre; e o segundo, de 1994 a 2005, com a Unimed Federação.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:10
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:10
Despedida de trabalhador acidentado infringe legislação
Tendo uma trabalhadora desenvolvido doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, sua demissão durante a enfermidade é nula.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:34
Salário de devedor trabalhista não é impenhorável
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul avalia que o devedor trabalhista não pode valer-se do argumento da impenhorabilidade do salário quando a intenção é evitar o uso de sua remuneração para saldar seu débito trabalhista.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 16:02
Licitação regular não afasta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a responsabilidade subsidiária do ente público, quando tomador de serviços, persiste mesmo nos casos em que a prestadora é contratada mediante processo licitatório regular.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 18:53
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 17:02
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:19
Empregado eleito para cargo de diretor tem contrato de trabalho suspenso
O empregado que é eleito para cargo de direção em empresa tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se persistir a subordinação hierárquica.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:09
Não é necessário provar culpa do empregador em caso de acidente de trabalho
Na ocorrência de acidente de trabalho, a responsabilidade do empregador é objetiva.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:09
Enquadramento na categoria sindical é condição para cobrança da contribuição
Na hipótese dos autos, não há qualquer prova de que o réu esteja enquadrado na categoria de empresário rural.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:49
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 12:21
Atraso reiterado no pagamento de salários leva empresa a pagar indenização por dano moral
Os Desembargadores da 1ª Turma do TRT-RS condenaram uma associação hospitalar a indenizar
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:22
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:40
Agricultor de subsistência não deve pagar contribuição sindical
A CNA ingressou com ação monitória cobrando contribuições sindicais atrasadas de um agricultor.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 15:25
Indenização por dano decorrente de acidente do trabalho não é tributável pelo imposto de renda
Um ex-empregado da Doux Frangosul, por ter sofrido acidente do trabalho, teve reconhecido o direito à indenização por danos morais e estéticos, com determinação ainda de retenção dos descontos fiscais cabíveis.