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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:48
Prescrição em cinco anos para ações sobre representação comercial independe da falência do representado
A magistrada havia extinguido o processo por entender que fora ultrapassado o prazo para dar início à reclamatória
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 18:24
Trabalhador deve ser indenizado por não receber vale-transporte
O reclamante fazia o trajeto casa-trabalho-casa de ônibus e, mesmo preenchendo formulário de solicitação, não recebia o benefício
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:48
TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre guardador de carros e casa noturna
Ele não cumpria horários nem recebia salário, e os valores cobrados pela prestação do serviço eram totalmente retidos pelo guardador
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:32
Empregado que acessou sites pornográficos durante expediente é despedido por justa causa
De acordo com o magistrado, ?o acesso a sites não bloqueados pelo sistema não afasta, por si só, o uso do poder disciplinar pelo empregador, cabendo ao empregado ter o bom senso necessário quanto à seleção dos conteúdos que pretende acessar?
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:44
Empregado que exerce atividade externa, sem controle de horários, deve ter tal condição registrada em CTPS
Um frigorífico foi condenado a pagar horas extras a um ex-motorista do seu quadro
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:24
Empresa é condenada por não respeitar intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas
"...cabe a condenação ao pagamento das horas trabalhadas dentro do período de intervalo como jornada extraordinária, uma vez que não se configura mera infração administrativa, mas hipótese de desrespeito às normas de proteção e duração do trabalho previstas na CLT"
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:05
TRT-RS condena empresa e cooperativa por não cadastrarem empregado no PIS
"A não-inscrição do empregado obsta a que seja iniciada a contagem do período necessário para o recebimento do benefício, decorrendo daí o prejuízo" cita o acórdão
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:46
Por falta de provas, trabalhadora não receberá indenizações
A autora alegava ter desenvolvido tendinite no ombro e cotovelo em relação ao trabalho que exercia. Laudo médico apontou que a empregada não sofreu redução na capacidade de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:26
Falsa promessa de emprego gera indenização por danos morais
Candidato teria passado por todas as etapas do processo seletivo e assinado contrato de experiência ao iniciar as atividades foi informado que não mais seria contratado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:42
TRT-RS eleva valor de indenização por acidente de trabalho
Ex-funcionário teve um esmagamento na mão direita provocado pelo desprendimento de uma peça da máquina em que trabalhava
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 14:03
Participação em feiras caracteriza vínculo empregatício
Vendedora contratada para trabalhar em feiras consegue comprovar vínculo empregatício com empresa.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:04
Reconhecido vínculo empregatício em contratação de cooperativa
O Juiz do Trabalho condenou as reclamadas ao pagamento de verbas recisórias devidas ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 13:07
Trabalhador acidentado durante contrato de experiência ganha estabilidade
A 3ª Turma do TRT-RS garantiu estabilidade no emprego a um coletor de lixo que sofreu acidente de trabalho no último dia do contrato de experiência.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 19:05
Universidade que expôs lista de reclamantes é condenada a indenizar
A universidade foi acusada por uma funcionária de tornar públicos os nomes dos professores que acionaram a instituição na Justiça do Trabalho, bem como o valor percebido por cada um.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:09
Vigilante indenizado por assaltos sofridos em horário de trabalho
As duas empresas foram absolvidas, em julgamento inicial, da indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:23
10ª Turma não reconhece vínculo empregatício entre médica e Ulbra
A sentença foi fundamentada sob o aspecto de que não foi negada a prestação de trabalho, nem os pagamentos no período apontado na petição inicial.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 13:07
TRT-RS condena empresa cujos diretores tentavam converter empregado para sua religião
O autor, que segue a religião católica, alegou que diretores da empresa ficavam sugerindo que ele mudasse para a religião evangélica.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 16:27
Não cabe adicional para simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho
O simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho não implica recebimento de "plus? salarial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:34
Juiz do Trabalho suspende aplicação da portaria do ponto eletrônico
Liminar em Mandado de Segurança Coletivo
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 13:06
Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida
Um pacto com a empregadora levou uma funcionária a rescindir contrato que lhe assegurara estabilidade no emprego, conquistada após oito anos ininterruptos de trabalho.