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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos de execução fiscal. Prescrição. Qüinqüênio contado da data de lançamento do crédito. IPTU. Notificação.
Ajuizamento da ação executivo dentro do prazo legal. Demora do serviço judiciário. Súmula 106 do
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Atentado violento ao pudor. Presunção violência. Arts. 224, C.C. 214, "A", ambos do CP. Primário, trabalho lícito e residência fixa. Elementos que não são suficientes para afastar os requisitos do art. 312 do CPP.
bastam, por si sós, para a concessão do benefício da liberdade provisória, mormente se há indícios de autoria.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Ação declaratória. Alienação fiduciária. Inexistência de anotação na certidão de registro do veículo.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Quarta Turma Cível do Tribunal de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos de terceiro. Meação de cônjuge. Discussão de matérias atinentes à ação de execução. Impossibilidade. Falta de interesse de agir.
Inadequação da via eleita - Penhora de 50% incidente sobre cada bem imóvel do casal - Meação do
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
HC. Posse de arma e violação de direito autoral. Alegação de constrangimento ilegal. Boas condições do paciente. Requer a liberdade provisória.
Caracteriza-se constrangimento ilegal, quando o paciente é mantido preso mesmo sem haver fundamentos para a reprimenda. No entanto, há que revogar a reprimenda cautelar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Penhora. Bem gravado com hipoteca. Cédula de crédito rural. Art. 69 do Decreto-lei nº 167/67. Preferência do crédito tributário sobre o crédito hipotecário.
hipotecários, não importando o tempo de constituição desses primeiros, ficando apenas excetuados aqueles de natureza trabalhista.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Atentado violento ao pudor e estupro. Absolvição. Recurso ministerial. Pretendida condenação do réu.
Apelação criminal - atentado violento ao pudor e estupro - absolvição - recurso ministerial - pretendida condenação do réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Falsificação de selo ou sinal público. Remessa dos autos ao superior Tribunal de Justiça.
Habeas corpus - Falsificação de selo ou sinal público - Artigo 296 - parágrafo 1º.