Embargos de terceiro. Meação de cônjuge. Discussão de matérias atinentes à ação de execução. Impossibilidade. Falta de interesse de agir.

Inadequação da via eleita - Penhora de 50% incidente sobre cada bem imóvel do casal - Meação do cônjuge virago preservada - ausência de necessidade de recorrer ao poder judiciário para a sua defesa - Multa prevista no artigo 740 parágrafo único do CPC - afastada - Recurso parcialmente provido.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Quarta Turma Cível Apelação Cível - Proc. Especiais - N. 2007.033052-6/0000-00 - Naviraí. Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro. Apelante: Cleide Gonçalves Vicentin. Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins. Apelado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Não consta. Outro - Alcides Vicentin. Outro - Mário Tacata. Outro - Horácio Xavier Alvim. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - MEAÇÃO DE CÔNJUGE - DISCUSSÃO DE MATÉRIAS ATINENTES À ...

Palavras-chave: Meação