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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 09:15
Projeto muda trecho da CLT
Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Junho de 2012 - 16:30
Trecho não servido por transporte público. Horas in itinere.
As horas de transporte são consideradas tempo à disposição do empregador, sendo devido o adicional extraordinário sobre as horas de percurso.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:31
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Tribunal julga inconstitucional trecho do estatuto do servidor municipal
Lei é anterior à Constituição Federal e previa impossibilidade de reingresso no serviço público municipal de servidor punido
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 09:57
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:50
Trecho distante e não servido por transporte público.
Tempo à disposição aguardando a condução fornecida após o horário contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 17:45
Horas in itinere. Trecho não servido por transporte público.
Empresa. Condenação. Bloqueio de ponto eletrônico.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 13:22
Justiça proíbe cobrança de pedágio no trecho Oeste do Rodoanel
Ação é baseada em lei que só prevê tarifa após 35 km da Sé. Governo de SP ainda pode recorrer contra a decisão.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 09:10
Ordem dos Advogados do Brasil apresenta ação contra trecho da Lei do Direito de Resposta
O trecho contestado pela OAB é o artigo 10º, que estabelece que recursos contra o direito de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:15
Processual civil. Dano moral. Atropelamento em linha férrea. Travessia em trecho de passagem legalizado e sinalizado.
Inexistência de dispositivo de travamento das roletas. Culpa concorrente. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 18:10
Tribunal derruba decisão que mandava iluminar trecho da BR-153 em Goiânia
Apesar de liminar favorável ao pedido do MPF em primeira instância, TRF1 mantém rodovia no ?escuro?
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 16:08
Posse 2004: Sálvio de Figueiredo Teixeira ? Opiniões
Trecho de entrevista concedida ao Jornal das Faculdades Milton Campos.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 14:55
Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Medida provisória, publicada nesta segunda, visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia. Texto foi criticado por políticos antes de o presidente decidir pela revogação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:09
Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.
Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 11:03
Renan Calheiros comemorou preservação de seu mandato com Sarney; leia trecho
O livro "Honoráveis Bandidos", lançado este ano pela Geração Editorial, conta os bastidores do surgimento, enriquecimento e tomada do poder regional pela família Sarney.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 09:19
Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos
Com aprovação, texto segue para sanção de Bolsonaro. Proposta enviada pela Câmara permitia trabalho aos domingos e feriados com regras diferentes da CLT.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 17:10
PSDB pede à Procuradoria Eleitoral extinção do PT com base em trecho de delação de Cerveró
Partido de oposição se baseou em declaração de Nestor Cerveró. Segundo jornal, ex-Petrobras disse que campanha de Lula teve propina
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:30
Justiça veta trecho, mas libera lei de inspeção veicular de Haddad
Veto atinge o trecho da lei que permite que a inspeção, uma atividade de fiscalização, seja realizada por empresas privadas
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 09:46
Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento
O motivo do desprovimento foi a ausência de indicação (transcrição ou destaque) do trecho da
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:10
Determinada instalação de cancelas em trecho de linha férrea em Criciúma (SC)
Reivindicação de moradores do bairro Pinheirinho foi acatada após parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região