Os esforços do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) para assegurar a iluminação do trecho urbano da BR-153 que passa por Goiânia e Aparecida de Goiânia foram reconhecidos pela primeira instância da Justiça Federal. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado em Brasília (DF), derrubou as duas liminares obtidas em primeira instância. Apesar desse trecho representar 53% de todos os acidentes que ocorrem no Estado, o Tribunal apenas repetiu, no caso de Goiânia (publicada nesta quarta-feira, 2 de maio), a posição anterior, quando derrubou a liminar de Aparecida de Goiânia.

Para proferir as decisões em primeira instância, os juízes consideraram que no trecho da BR-153 com cerca de 53 quilômetros que corta Goiânia e Aparecida houve mais de 1.200 acidentes, com 682 feridos e 43 mortes em 2010.

Por sua vez, o Tribunal, em suspensão de segurança interposta pela Advocacia-Geral da União, argumentou que não cabe ao Judiciário solucionar o problema com imediatidade, elegendo, pontualmente, prioridades, para determinar, liminarmente, a execução de obras, sem nenhum planejamento técnico, sem dotação orçamentária e sem licitação.

“A divergência tem como resultado que o trecho urbano da rodovia, em Goiânia e em Aparecida, continuará no escuro, mesmo diante dos inúmeros e graves acidentes  provenientes, sem dúvida, das deterioradas condições de iluminação pública no mencionado trecho rodoviário”, lamenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito.

Sentença - Destaca-se que os méritos das ações movidas pelo MPF ainda não foram julgados. Isso significa que o DNIT, a Prefeitura de Aparecida e a Prefeitura de Goiânia poderão ser obrigados, afinal, a iluminar a rodovia, caso se confirme a posição inicial da JF/GO em sentença.