Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Postado em 02 de Outubro de 2012 - 12:15 - Lida 507 vezes
Processual civil. Dano moral. Atropelamento em linha férrea. Travessia em trecho de passagem legalizado e sinalizado.
Inexistência de dispositivo de travamento das roletas. Culpa concorrente. Responsabilidade objetiva.
EMENTA "PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA - TRAVESSIA EM TRECHO DE PASSAGEM LEGALIZADO E SINALIZADO - INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO DAS ROLETAS - CULPA CONCORRENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA, PORÉM, REDUZIDA - DEMASIADO LAPSO TEMPORAL ENTRE O ACIDENTE E A PROPOSITURA DA AÇÃO - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA - FILHOS MAIORES E EMPREGADOS - SUCUMBÊNCIA. I - A Constituição Federal de 1988 assegura em seu artigo ...