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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 20:15
Homem é condenado a 82 anos de prisão por morte de família
Jurados reconheceram que o acusado praticou quatro crimes de homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de incêndio e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:23
Liberdade provisória. Entorpecente. Impossibilidade. Delito grave e hediondo.
O tráfico é delito grave e hediondo, provocando pânico e temeridade social, a recomendar a observância das medidas assecuratórias da aplicação da lei penal.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:20
Condenado tem pedido para desclassificação de crime negado
Acusado foi condenado a quase cinco anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:57
Superior Tribunal de Justiça afasta regime fechado fixado em decisão transitada em julgado
No caso, o homem foi condenado pelo Tribunal do Júri de Campinas (SP) à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado tentado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Maio de 2017 - 12:22
Cálculo de penas para fins de benefícios. Tráfico privilegiado
Agravo em Execução.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:10
Acusado de tráfico de entorpecente é condenado a cinco anos de reclusão
Acusado foi flagrado com, aproximadamente, 21g de drogas ilícitas para fins comerciais
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:48
Supremo nega liberdade a advogado acusado de participar de quadrilha armada
O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de liberdade ao advogado criminalista J.J.S., que responde a uma ação penal em trâmite na Justiça de Santa Catarina, por suposta participação em quadrilha armada. O pedido foi feito pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Habeas Corpus (HC) 97564.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:50
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Alegada inexistência de provas da mercancia.
Conjunto probatório firme a demonstrar a comercialização da droga. Pretendida redução da pena base. Ausência de fundamentação. Pedido de modificação do regime prisional.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:30
Tribunal do Júri condena morador de rua por homicídio
O réu suspeitou que seu companheiro de abrigo era responsável pelo desaparecimento de suas roupas e, enquanto dormia, desferiu vários golpes na cabeça, matando a vítima
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:04
Servente é condenado a dezesseis anos de reclusão por homicídio qualificado
Na ocasião dos fatos, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo porque interveio para que o réu não danificasse uma máquina de café
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:52
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes.Condenação
Causa especial de diminuição. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 13:27
Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ
Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Justiça recebe denúncia e decreta prisão preventiva dos cinco agressores da Ilha do Governador
Acusados responderão por tentativa de homicídio triplamente qualificado em razão da agressão contra o estudante que tentou defender um morador de rua
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 12:27
Tentativa de atentado violento ao pudor praticado por pai contra filha de seis anos tem natureza hedionda mantida
A decisão unânime ocorreu durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 101694, impetrado pela Defensoria Pública da União, no qual a Turma negou o pedido que pretendia afastar o caráter de hediondo ao crime realizado pelo condenado.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:45
TJ revoga indulto natalino em caso de tráfico privilegiado
Diferentemente da saída temporária, o indulto natalino, concedido no final do ano, significa o perdão da pena, com sua consequente extinção
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 14:34
Homem é condenado a 16 anos e oito meses de reclusão em regime fechado por morte de criança
O homem foi condenado pelo homicídio de um menino, com quem mantinha fortes laços de amizade.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 17:43
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 11:28
Ajudante é condenado por tráfico de drogas em Itapevi
Na abordagem ao acusado, os policiais localizaram com ele R$ 105,00 em notas trocadas e, no pé de uma árvore próxima ao local, encontraram 67 invólucros contendo cocaína
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 17:07
Crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda decide Supremo Tribunal Federal
Decisão muda jurisprudência da Corte.