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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:02
Caso Galoucura: prisão decretada
A vítima foi morta durante uma briga na porta de uma casa de shows em BH
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 13:25
Policial condenado por tentativa de homicídio qualificado pede progressão de regime
Ele foi condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, pelo delito de homicídio qualificado tentado
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 14:10
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 15:25
TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo
Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 15:46
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 12:56
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:37
Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico
A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 14:00
STJ aprova 3 novas súmulas sobre furto, tráfico de drogas e posse de armas
Fixados na última quarta-feira (11), entendimentos consolidados poderão ser adotados em todos os julgamentos sobre a mesma matéria
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:22
Advogado suspeito de participar de assassinato de empresários em BH obtém liberdade
O advogado Luis Astolfo Sales Bueno, acusado de participar de dois homicídios qualificados, em Belo Horizonte (MG), obteve liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sua prisão cautelar fosse revogada.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:51
Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado
“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto, foi expressamente reconhecido pelo juiz diante das circunstâncias e provas por ele carreadas e anotadas – e que não me parece poder ser objeto de alteração neste passo – apresenta contornos mais benignos, menos gravosos”, avaliou a ministra
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:27
Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
A decisão foi tomada pela Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 11:34
Deferida liminar contra decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo
O caso envolveu a condenação de um homem à pena de quatro anos pela prática de crime de tráfico privilegiado. O juízo das execuções considerou o delito como crime comum e concedeu a progressão ao regime semiaberto com base na fração de um sexto da pena, mas o TJSP reformou a decisão.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 14:45
STF nega HC a acusado de matar engenheiro em órgão público em SC
Réu teria invadido a repartição e desferido diversos tiros no engenheiro, por suposta desavença decorrente de cobrança de dívida por serviços prestados por ele em obra
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 10:15
MP não consegue suspender HC que livrou acusados pelo incêndio na boate Kiss
Para o MPRS, o livramento dos quatro réus representa ?manifesta e flagrante lesão à ordem jurídico-constitucional e à segurança pública
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:04
Crime de pedofilia resulta em condenação em regime fechado
O réu também foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 19:10
Perícia inconclusiva pode ser suprida por outro meio de prova
Perícia inconclusiva quanto à constatação de conjunção carnal ante a particularidade de hímen complacente da vítima não torna seu resultado prejudicado, pois outros meios probatórios, como testemunhos, bastam para condenação.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 14:50
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00