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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:52
OAB-MS impetra outro mandado de segurança contra aplicação do artigo 265 do CPP
O artigo 265 do CPP, que não vinha sendo utilizado por ser francamente inconstitucional, passou a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro seguida de morte. Ocultação de cadáver. Pedido de diligência. Realização de nova prova pericial. Indeferimento.
Possibilidade. Art. 184 do CPP. Constrangimento ilegal não-configurado. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Prisão preventiva. Indícios de autoria. Artigo 580 do CPP. Extensão. Requisitos.
Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Jeverson Valter Leonel Barcellos, em favor de Luis Felipe Borges Ribeiro, contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre que, nos autos de número 2008.71.00.027824-8/RS, decretou a prisão preventiva do paciente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Pronúncia. Requisitos elencados no art. 408 do CPP.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito contra a decisão de fls. 168/172 que pronunciou o recorrente a fim de que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo segundo, I e IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.
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Modelos » Geral Publicado em 26 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 09:53
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
Os ministros entenderam que o indeferimento do benefício em tais situações excepcionais é possível mesmo após a entrada em vigor da Lei 13.769.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:33
Policial Civil. Corrupção passiva. CP, artigo 317. Absolvição. CPP, artigo 386, III. Demissão
Processo disciplinar. Regularidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:34
Embargos de Declaração. Inexistência dos vícios do artigo 619 do CPP
Pretensão de reexame e de mera discussão sobre a causa.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:30
Ações Declaratórias pedem reconhecimento de norma do CPP que trata da presunção de inocência
Na prática, o dispositivo condiciona o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 17:50
Medidas Protetivas de Urgência e o novo artigo 313, II, CPP
hipossuficientes mencionados no artigo 313,III, CPP sob a nova redação dada pela lei 12.403/11
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:39
Arquivado HC de condenado que pedia liberdade com base em alterações do CPP
Condenado a cumprir dois anos e oito meses de prisão por por formação de quadrilha pedia liberdade com fundamento nas alterações do CPP
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 17:08
Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP
A prisão teve início em março, mas em julho, já com a nova Lei de Prisões Cautelares em vigor, o juiz reafirmou a necessidade da medida mais grave
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:55
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Ação penal originária. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 619 do CPP.
A questão decidida no julgamento do agravo regimental (fls. 1836-1841), por se referir a interesse exclusivo do agravante, não acarretou prejuízo aos demais co-réus, razão pela qual não merece prosperar o pedido de anulação do acórdão por ausência de intimação dos procuradores destes.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Fuga. Observância do art. 312 do CPP.
Aduz, em síntese, que a garantia da ordem pública é fundamento imprestável para alicerçar o indeferimento da revogação da custódia cautelar, sustentado, ainda, a nulidade da decisão por ausência de fundamentação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão. Art. 312 do CPP.
Habeas-corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão. Artigo 312 do código de processo penal.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Pinceladas à reforma do CPP (1). Adoção do sistema do cross examination, na Lei 11.690/08.
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor de Direito Penal, Processo Penal e de Leis Especiais. Autor de artigos e dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Palestrante. Professor da Escola Paulista da Magistratura e de Leis Especiais da Rede LFG. Coordenador do curso de atualização e capacitação profissional da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00