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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 507 vezes
Prisão preventiva. Indícios de autoria. Artigo 580 do CPP. Extensão. Requisitos.
Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Jeverson Valter Leonel Barcellos, em favor de Luis Felipe Borges Ribeiro, contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre que, nos autos de número 2008.71.00.027824-8/RS, decretou a prisão preventiva do paciente.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. HABEAS CORPUS Nº 2008.04.00.041665-3/RS RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO IMPETRANTE: JEVERSON VALTER LEONEL BARCELLOS PACIENTE: LUIZ FELIPE BORGES RIBEIRO reu preso IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE EMENTA Processo penal. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Artigo 580 do CPP. Extensão. Requisitos. 1. Para a decretação da custódia cautelar, além da presença de um dos fundamentos elencados no artigo 312 do CPP ...
