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Fonte: Sentença Penal. Primeira vara criminal de São Caetano do Sul.

Sentença de pronúncia. Homicídio doloso. Participação em "Racha"

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL VISTOS. V. C. A. foi denunciado como incurso nos artigos 121, parágrafo segundo, II, III e IV, e parágrafo quarto, por uma vez; 121, parágrafo segundo, II e IV e parágrafo quarto, por duas vezes, c.c. 61, "h"; 121, parágrafo segundo, II e IV, c.c. 14, II, por uma vez, c.c. 70, 2ª parte, todos do Código Penal e J. F. P. M. A. foi denunciado como incurso nos artigos 347, parágrafo único, c.c. 61, "b", ambos do Código Penal, porque, o primeiro réu, no ...

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