Justiça condena quatro por fraude à Lei de Incentivo à Cultura

De acordo com a denúncia, os crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos e estelionato.

F.D.A., F.P.S., R.S.C. e R.M.G., já qualificados às fls. 02/04, foram denunciados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO como incursos nos artigos 171, caput, 288, 297, 299 e 304, todos do Código Penal. Também foram denunciados P.T., M.G.A., C.K.P.S. E I.B.R., igualmente qualificados às fls. 02/04, como incursos no artigo 299 do Código Penal. De acordo com a denúncia, os crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos e estelionato teriam ocorrido contra as empresas Sponchiado Jardine ...

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