Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo

Os denunciados, previamente ajustados, dividiram, entre si, a prática criminosa, desempenhando, cada qual, papel relevante no sentido da implantação do loteamento ilegal. Condenação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT   Circunscrição: BRASÍLIAProcesso: 2005.01.1.056946-6Vara: PRIMEIRA VARA CRIMINALAção : PENALRéu : PEDRO PASSOS JÚNIOR   SENTENÇA   O Ministério Público, por meio de seu representante com atribuições perante a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, ofereceu denúncia contra PEDRO PASSOS JÚNIOR, como incurso nas penas do art. 50, inciso I, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 6.766/79, em razão da prática da ...

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