Fonte: Sentença Cível
Postado em 12 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 1165 vezes
Sinos de igreja vão parar de soar para evitar poluição sonora em SC
A liminar foi parcialmente concedida (fls. 85/87).
Autos n.° 052.08.000807-2 Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Réu: Comunidade Evangélica Luterana de Porto União e União da Vitória Vistos, etc. I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seus Promotores de Justiça, ajuizou ação civil pública em face de COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE PORTO UNIÃO E UNIÃO DA VITÓRIA, qualificada. Em síntese, aduziu que a Igreja Luterana representada pela ré soa seus sinos ...