Serviços contra turbeculose devem ser incrementados

Ação Civil Pública

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde, ajuizou a presente ação civil pública contra o MUNICÍPIO DE NATAL, aduzindo, em síntese, que conforme o Inquérito Civil nº 008/2005, instaurado em 16 de junho de 2005, constatou-se, nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, omissão e deficiência no controle da tuberculose nesta capital, sendo necessárias providências urgentes para a solução do problema, ...

Palavras-chave: Turbeculose; Direito da Saúde; Serviços