Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em Eldorado Paulista

Ação de usucapião

Trata-se  de  ação  de usucapião referente a uma área de 76,1397ha, denominada Gleba  A, localizada no 13º Perímetro de Eldorado Paulista, por meio da qual  os autores objetivam a  declaração,  por  sentença, de domínio e outorga de título coletivo e pró-indiviso em favor da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Bairro André Lopes. Processo nº ...

Palavras-chave: Remanescentes de quilombos; Ação de usucapião; Direito; Gleba