Fonte: TJMG
Postado em 11 de Setembro de 2015 - 12:28 - Lida 921 vezes
Produtoras de evento são condenadas por sonegar direitos autorais
As produtoras foram condenadas, pois não pediram autorização para utilização de obras de intelecto junto ao ECAD na realização de eventos
NUMERAÇÃO ÚNICA: 7391007-54.2009.8.13.0024Processo nº 0024.09.739.100-7Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECADRés: MULTI MÚSICA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. e MEGA SPACE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.Vistos, etc. ...Cuida-se de ação denominada de Condenação ao Cumprimento de Preceito Legal c/c Reparação de Danos, proposta por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD em face de MULTI MÚSICA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. e MEGA SPACE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., todos ...