Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJMG

Produtoras de evento são condenadas por sonegar direitos autorais

As produtoras foram condenadas, pois não pediram autorização para utilização de obras de intelecto junto ao ECAD na realização de eventos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 7391007-54.2009.8.13.0024Processo nº 0024.09.739.100-7Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECADRés: MULTI MÚSICA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. e MEGA SPACE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.Vistos, etc. ...Cuida-se de ação denominada de Condenação ao Cumprimento de Preceito Legal c/c Reparação de Danos, proposta por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD em face de MULTI MÚSICA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. e MEGA SPACE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., todos ...

Palavras-chave: ECAD Direitos Autorais Condenação Sonegação