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Terça-feira, 19 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRN

Prefeitura deve fiscalizar poluição sonora na orla da Redinha

Poluição sonora decorrente de abuso na utilização de aparelhos ou sistemas de som.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ABUSO NA UTILIZAÇÃO DE APARELHOS OU SISTEMAS DE SOM. VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, LEI Nº 4.100/92. RESOLUÇÃO 01/90, DO CONAMA. VIOLAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E SADIO, DOS MORADORES DA PRAIA DA REDINHA - ART. 225, DA CARTA MAGNA. DIREITO DIFUSO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL DE COIBIR A ILEGALIDADE E INFORMAR A POPULAÇÃO ACERCA DISTO. PROCEDÊNCIA DO ...

Palavras-chave: Prefeitura Poluição sonora Redinha Sistemas de som Meio ambiente