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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 06 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 546 vezes
Garoto com doença crônica terá tratamento assegurado.
Sentença Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL Obrigação de Fazer/Não Fazer (Cominatória) nº 001.10.008091-0 Autor: Renato Sidney Paulino de Oliveira Advogado(a): Fabrícia C. Gomes Gaudêncio - Defensora Pública Réu: Estado do Rio Grande do Norte Procurador(a): Adv. da Parte Passiva Principal DECISÃO I - RELATÓRIO Renato Sidney Paulino de Oliveira Repr. p/ mãe Luzia Sidney Paulino da Silva, qualificado nos autos e devidamente ...
