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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJDFT

Faculdade deverá indenizar ex-aluna por cobrança indevida após trancamento de matrícula

A aluna receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Número do processo: 0735987-46.2017.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: F. C. S. T.RÉU: CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASILIA LTDASENTENÇAVistos etc.Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento, sob o rito da Lei 9099/95, ajuizada por F. C. S. T. em desfavor de CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. DECIDO.Narra a ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais CPC/2015 Súmula STJ Cobrança Indevida