Empresa de Alimentos é condenada por ofensa à Lei do Silêncio

O sistema de refrigeração cujo aparelho é de modelo ultrapassado, provoca grave poluição sonora, chegando a 61 db (A), perturbando o sossego de todos os moradores

Processo: 2012.07.1.001685-6Vara: 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGASENTENÇAVistos etc.Vistos etc.Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum ordinário, em que C. B. T., devidamente qualificada nos autos supramencionados, formula pedido de obrigação de fazer cumulado com indenização, com requerimento de concessão de medida de evidência, em desfavor de BRUTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, nome fantasia SUBWAY, também qualificado. Para tanto, narra a autora, em apertada síntese, ...

Palavras-chave: CPC Condenação Ofensa Lei do Silêncio