Fonte: TJMT
Postado em 23 de Abril de 2012 - 14:25 - Lida 514 vezes
Decisão impede desmatamento em área de mata
Ação civil pública ambiental c.c. reparação por dano moral difuso
Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C.C. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seu representante com assento neste juízo, em face de O.D.W. (qualificados nos autos). Processo n.º ...