Questões de Direito Tributário e Econômico

Questões de Direito Tributário e Econômico, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

INSTRUÇÃO: De acordo com o comando de cada um dos itens, julgue-os em CERTO ou ERRADO: ENUNCIADO: Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional. 01. (___) Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica. 02. (___) Caso um cidadão firme contrato de promessa de compra e venda de imóvel ...

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